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A Fundación Princesa de Asturias encontra-se registada sob o número 40 na Subdirección General del Protectorado de Fundaciones.
2. Propriedade intelectual e Industrial.
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3.- Protecção de dados de carácter pessoal.
De acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2.019/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Europeu de Protecção de Dados), e na Lei Orgânica 3/2.018, de 5 de dezembro, relativa à Protecção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, informa-se que em determinadas áreas do Website solicita-se ao utilizador uma série de dados de pessoais que são integrados nos ficheiros criados e mantidos sob a responsabilidade da Fundación Princesa de Asturias, com sede no endereço acima indicado, ficheiros devidamente registados na Agência Espanhola de Protecção de Dados e cuja finalidade é gerir, como fundação, todas as actividades necessárias para o desenvolvimento da sua actividade institucional, desenvolvimento de estudos e estatísticas para traçar um perfil das necessidades dos visitantes do seu Website, sendo obrigatório preencher os campos solicitados em cada formulário para o acesso à informação e/ou conteúdos das respectivas áreas. Esses dados são fornecidos pelo utilizador, quem responde pela sua veracidade e dá autorização implícita para o tratamento dos mesmos para as finalidades indicadas e próprias de cada ficheiro.
Os dados serão igualmente tratados de acordo com as disposições previstas no Regulamento (UE) 2.019/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Europeu de Protecção de Dados), bem como na Lei Orgânica 3/2.018, de 5 de dezembro, relativa à Protecção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais a favor do interessado e, salvo quando a Lei exija a transmissão dos mesmos para as autoridades competentes, tais dados não serão transmitidos nem comunicados sem a prévia autorização do interessado, quem poderá aceder ao ficheiro, com a finalidade de obter informação e exercer os direitos de corrigir, cancelar ou proibir o tratamento dos seus dados através de comunicação escrita remetida para a Fundación Princesa de Asturias no seguinte endereço: Calle Plácido Arango Arias, 2 – 1º, 33004 - Oviedo (Principado de Asturias), por correio postal acompanhada de fotocopia do seu BI; ou por correio electrónico devidamente assinado com certificação digital, para garantir a autoria do emissor, para info@fpa.es.
4.- Medidas técnicas e organizativas.
A Fundación Princesa de Asturias implementou as medidas técnicas e organizativas nos termos do disposto na regulamentação em vigor, Regulamento 2.016/679 Geral de Protecção de Dados, e na Lei Orgânica 3/2.018, de 5 de dezembro, relativa à Protecção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, adoptando os níveis de segurança adequados aos dados disponibilizados e instalando também todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração e acesso não autorizado aos dados fornecidos.
5.- Isenção de responsabilidade.
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6.- Publicidade e comunicações comerciais.
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